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Principais órgãos reguladores do mercado financeiro no Brasil

No dia a dia, inúmeras transações financeiras acontecem em nosso país e, para garantir que todas elas ocorram de forma correta e segura, é necessário que existam normas e regras para regulamentar o fluxo de negociações. Mas quem dita essas regras? 

Entenda quem são e como agem os órgãos reguladores do mercado financeiro brasileiro.

Órgãos reguladores

Os órgãos reguladores são o  conjunto de instituições e entidades que formam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). É por meio desse sistema que  pessoas, empresas e o governo movimentam dinheiro, investem e quitam dívidas. De forma resumida, a função principal desses órgãos é garantir um ambiente de negociação seguro dentro do país, manter o mercado estável e torná-lo mais atrativo para investimentos do exterior. 

Para que servem? Como eles regulam? 

Para conseguir realizar todas as tarefas necessárias a fim de manter o mercado financeiro nacional em conformidade, os órgãos reguladores são divididos em ramos. De acordo com o Banco Central, são eles:

Órgãos normativos

Sua função, como o nome já explica, é desenvolver as normas e as políticas que regem o Sistema Financeiro Nacional. 

Entidades supervisoras

As entidades supervisoras fiscalizam o mercado financeiro  e garantem que as regras desenvolvidas estão sendo cumpridas, preservando a segurança de investidores, emissores e intermediários.

Operadores financeiros

Caracterizam-se como instituições bancárias que prestam serviços ao público como intermediários financeiros. 

Agora que sabemos o que são os órgãos reguladores financeiros e quais são os seus ramos, vamos nos aprofundar um pouquinho mais neles?

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é o órgão normativo mais importante do Sistema Financeiro Nacional, pois expede as normas regulatórias para o  funcionamento do mercado. Todas as instituições financeiras do país são regidas pelas diretrizes divulgadas por ele e devem segui-las. 

Banco Central do Brasil (BACEN) 

O BACEN regula e supervisiona as instituições financeiras do país. A fim de  manter a estabilidade na economia, ele também é responsável pelo controle de taxas cambiais, pela política de juros, pela emissão de moeda, entre outras funções (quer saber mais sobre essa autoridade monetária do país? Acesse nosso conteúdo exclusivo sobre o BACEN clicando aqui).

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM tem como atribuições regular o mercado de valores mobiliários, assegurar o funcionamento eficaz dos mercados de bolsa e balcão, além de  fiscalizar e punir fraudes e manipulações artificiais de oferta, mantendo o mercado funcionando de forma controlada. 

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP age sobre o mercado de seguradoras, entidades de previdência e sociedades de capitalização. É por meio dela que se supervisiona o cumprimento das regras relacionadas a esse âmbito do mercado e se penaliza ações não regulamentadas. 

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A PREVIC é a instituição responsável pela fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Da mesma forma que a CVM e a SUSEP, ela regulamenta e fiscaliza o funcionamento desse setor. 

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)

A ANBIMA, diferentemente dos órgãos anteriores, não é uma instituição vinculada ao governo. Ela executa a função de um órgão autorregulador para o mercado de capitais brasileiro, representando bancos, corretoras, gestoras de recursos, etc. Tem como função a emissão de normas não obrigatórias que visam às boas práticas no mercado de capitais. Além disso, ela também é responsável pela certificação de todos os profissionais do ramo. 

Brasil, Bolsa e Balcão (B3)

A B3 é uma instituição independente que atua em conjunto com a CVM. Ela age na emissão e fiscalização das normas de valores mobiliários e é responsável pelo registro e pelo controle de dados de inúmeras negociações. Apesar de também não ser atrelada ao governo, a B3 contribui para o cumprimento das normas e o funcionamento do mercado. 

Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD)

A ANCORD é uma instituição não governamental reconhecida pela CVM que tem como função representar instituições financeiras, assets e agentes autônomos de investimentos (AAI). Ela também auxilia na regulamentação do mercado de capitais e fornece conhecimento para futuros investidores e credenciamento de agentes autônomos.

 

Esses são os principais órgãos reguladores do mercado brasileiro. Tais instituições têm como objetivo manter o sistema financeiro funcionando eficientemente e de forma correta, assegurando direitos e fiscalizando deveres. 

Conhecer os órgãos reguladores é de suma importância para que, no momento de realizar um investimento, você saiba se a instituição é regulamentada de acordo com as normas do país, trazendo segurança para suas negociações e garantia de que ninguém sairá prejudicado. 

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