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Políticas contra a lavagem de dinheiro Parte I: conceito e etapas

A lavagem de dinheiro, segundo um artigo do portal de Direito Âmbito Jurídico, apesar de apenas ser tipificada como crime no século passado (ou seja, em uma época relativamente recente), é um processo que traz enormes dores de cabeça – e colossais prejuízos – em âmbito internacional.

Trata-se de uma prática imensamente nociva, não só porque desvia somas consideráveis de dinheiro – que poderiam estar sendo empregadas de forma ética em setores da economia – como, também, por geralmente estar associada a todo tipo de atividades ilícitas pesadas, como o tráfico de drogas e até mesmo o terrorismo. 

Contudo, apesar de ser bem conhecida do público em geral, você sabe exatamente o que é a lavagem de dinheiro e como ela é feita? Como podemos combatê-la e por que é importante a prevenção contra a prática dentro de uma empresa e no mundo dos negócios? 

Fique com a gente, porque temos as respostas a todas essas perguntas!

O ato de esconder o dinheiro proveniente de negócios ilícitos

Basicamente, “lavagem de dinheiro” é o termo utilizado para definir a prática de encobrir a origem do dinheiro ganho de forma ilegal. Em outras palavras, trata-se de tornar “limpo” o dinheiro “sujo”, provindo de atividades ilícitas. 

A prática se faz necessária para os criminosos porque esse tipo de dinheiro não pode ser usado no dia a dia, pois a atividade criminosa que o gerou poderia ser facilmente descoberta – pela Receita Federal, por exemplo.

Como já mencionamos anteriormente, é um ato duplamente danoso, pois, geralmente, tem origem em crimes muitas vezes severos. O tráfico de drogas e o terrorismo são dois exemplos marcantes. Portanto, combater e se prevenir contra a lavagem de dinheiro tornam-se ações imperativas – uma vez que ajudam a evitar até mesmo a morte de inúmeras pessoas, atingidas pelo impacto desses tipos de delitos. 

Assim, esse tipo de atividade se configura em dar uma origem falsa ao dinheiro, tornando-o passível de ser utilizado corriqueiramente, de forma que ele se integre ao sistema econômico financeiro. Mas como funciona esse processo? Quais são os meios que os criminosos usam para “lavar” o dinheiro?

Modelo clássico: lavagem de dinheiro em 3 etapas

O problema da ocultação da origem de dinheiro ilegal ganhou tal proporção ao redor do globo que já existem inúmeros estudos com o objetivo de mapear o caminho que os criminosos percorrem no processo. 

No entanto, um deles é mais aceito, adotado por grande parte do cânone especializado. Trata-se do modelo em 3 etapas concebido pelo GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional –, agrupamento que busca combater, por meio da cooperação a nível mundial, justamente esse e outros tipos de delitos monetários. 

Nesse modelo, são identificados 3 processos básicos pelos quais alguém consegue “limpar” o dinheiro. Vamos a eles?

Etapa 1 – Colocação (Placement)

O primeiro processo da lavagem de dinheiro é justamente o mais arriscado. Isso porque envolve a introdução do dinheiro ilícito dentro do sistema financeiro, ou seja, a aproximação com a origem ilegal dos recursos é maior, mesmo porque, geralmente, o tempo que há desde o advento do recurso ilegal para essa etapa é curto.  

Usualmente, são usados diversos depósitos com valores menores em instituições financeiras legítimas. A esse recurso, é dado o nome de “particionamento”, sendo utilizado porque, individualmente, pequenos depósitos não tendem a gerar suspeitas. 

Contudo, as instituições financeiras estão cada vez mais atentas ao procedimento, com políticas que podem prevenir o crime, até mesmo com a possibilidade de o depositante ser investigado sem mesmo nem saber (como é o caso de países como o Estados Unidos). 

Outra maneira de executar a “colocação” é por meio de estabelecimentos que lidem com dinheiro em espécie, de forma a diluir os ganhos ilegais dentro da folha financeira do lugar. Exemplos de negócios clássicos do tipo são: cassinos,  hotéis, restaurantes, cinemas, entre outros. 

Por fim, uma terceira via – bastante empregada aqui no Brasil, inclusive – é a adoção de “laranjas”, pessoas reais ou não, que “emprestam” seu nome, com seu conhecimento ou não, para intermediar as transações ilegais, ocultando, assim, a identidade da pessoa que ganhou o dinheiro ilícito. 

Etapa 2 – Camadas, Ocultação, Transformação ou Dissimulação (Layering)

Essa etapa é conhecida como a “lavagem” em si, pois, como o nome diz, dissimula-se a origem do dinheiro. Isso envolve uma série de complexas transações financeiras, com o intuito de confundir o rastreamento dos recursos. 

As operações realizadas na etapa 1 são enormemente multiplicadas: os criminosos fazem o dinheiro circular por inúmeras contas e empresas e diversos saques e depósitos (em espécie) entre diferentes instituições, de diferentes países (o que, ainda por cima, altera a moeda do dinheiro, de dólar para euro – aí é só imaginar o tipo de imbróglio para se conseguir chegar até a origem dos valores).

Tal procedimento faz com que a quantia nas contas usadas variem bastante – e continuamente. Ou seja, como mencionamos, há uma confusão de informações que dificulta massivamente uma auditoria. Se uma investigação está em curso, por exemplo, pode levar meses e até mesmo anos. 

Além disso, parte do dinheiro pode ser usado para comprar diversos bens de alto valor, como barcos, casas, pedras preciosas, etc.), diluindo ainda mais a procedência do dinheiro. 

Ainda, há táticas sofisticadas, como a venda fictícia de ações na bolsa de valores (com, claro, a compra e a venda já ajustadas pelos envolvidos – o que, como se pode ver, pode envolver pessoas até mesmo de DENTRO de instituições de renome). 

Por fim, importante mencionar que o nome “layering”, de “camadas”, vem justamente desse processo de fazer o dinheiro se transformar em uma ramificação quase infinita de caminhos. Lembre: o intuito primordial aqui é dificultar o rastreio dos ganhos ilícitos. 

Etapa 3 – Integração (Integration) 

Nessa fase final, o dinheiro ilícito finalmente volta a circular normalmente, ou, a bem dizer, para as mãos do criminoso, de forma lícita. Isto é, há a incorporação definitiva dos recursos no sistema econômico. 

Isso pode ocorrer de diversas maneiras: transferências finais para negócios em que o criminoso esteja envolvido de forma legal, vendas de bens comprados com o dinheiro sujo, especulações mobiliárias e imobiliárias – e por aí vai. 

Importante dizer que, nesse momento, quaisquer que sejam as atitudes adotadas, os recursos já têm uma aparência de licitude, ou seja, é realmente muito difícil, nessa etapa, descobrir a origem ilegal de todas as somas, de forma que o criminoso está mais “seguro” para transacioná-las. 

E como combater esse processo tão danoso para o sistema financeiro mundial?

 Apesar da complexidade do processo de lavagem de dinheiro e de sua enorme ramificação, há maneiras de se combater e se prevenir contra ele. Tenha em mente que, independentemente do seu ramo de negócio – inclusive envolva ele ou não o mundo financeiro –, adotar políticas de prevenção contra esse tipo de crime é primordial. Senão vejamos:

  • Um funcionário pode proceder à lavagem de dinheiro dentro de sua empresa
  • Clientes que têm negócios com você também podem fazê-lo
  • Você pode estar comprando bens que têm origem na etapa 2 da lavagem de dinheiro
  • Entre inúmeros outros casos

Ok. Mas quais são as políticas que eu posso abordar e como posso me defender contra isso? 

É justamente isso que iremos abordar no próximo texto do blog, neste especial em 2 partes! Por isso, fique ligado, porque semana que vem temos o fechamento do nosso artigo sobre lavagem de dinheiro. Até lá!

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