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CVM: a organização do mercado financeiro brasileiro

Neste exato minuto, milhares de transações financeiras estão acontecendo em nosso país, seja de qual natureza for. E elas não podem simplesmente serem feitas de qualquer forma, sem procedimentos ou regras. Mas quais seriam essas regras? Ou, antes, quem as criou? Confira abaixo tudo sobre isso e o que é a CVM!

Comissão de Valores Mobiliários: criada para organizar o mercado 

A CVM – ou Comissão de Valores Mobiliários – é uma autarquia, de regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, que tem como função  fiscalizar, regular e fortalecer o mercado financeiro brasileiro. 

Algo que confunde os desavisados é o termo “Valores Mobiliários”, o que pode fazer, a priori e para os leigos, com que não se associe o órgão à função que ele desempenha. 

Mas o que seriam esses tais valores mobiliários?

São os títulos de propriedade ou crédito adquiridos no mercado financeiro, ou seja, quaisquer títulos financeiros que um investidor adquira no mercado, como debêntures, bônus de subscrição, ações, cotas de fundo de investimento, etc. 

Para ficar mais claro, de acordo com a Lei 10.198/01, “Constituem valores mobiliários (…) quando ofertados publicamente, os títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.”

Como pode-se ver, o conceito é amplo (e fundamental para o universo de investimentos), pois até mesmo as notas comerciais podem constituir-se como valores imobiliários! Para saber, acesse este link: https://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/valores_mobiliarios/introducao.html.

A história da CVM

No início da década de 1970, a economia brasileira vivia um crescimento de 10% (número até mesmo inacreditável para os dias de hoje). Com isso, o mercado de ações entrou em euforia, o que gerou um verdadeiro boom financeiro. No entanto, veio acompanhado, também, de diversas irregularidades no mercado financeiro, como, por exemplo, empresas lançando ações omitindo informações. Em outras palavras, ao longo daquela década, ficou evidente que o mercado carecia de uma regulação. 

Dessa forma, surge, em 07 de dezembro de 1976, por meio da Lei 6.385, a CVM, justamente para suprir essa carência e, ainda, desenvolver e fortalecer o mercado financeiro do país, além de diversas outras funções. 

Que tal conhecer melhor algumas delas? 

As atribuições da CVM 

Basicamente, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado e as operações financeiras do país. Isso envolve algumas características:

  1. Organizar o funcionamento da B3 (a bolsa de valores oficial do Brasil, conhecida melhor pelo nome de “Bovespa”). 
  2. Coibir qualquer tipo de fraude nas transações que ocorrem no país, por meio de regulações ou atividades afins.
  3. Estimular o mercado e promover o mercado de ações. Um dos focos da CVM, nesse sentido, é a poupança – e sua aplicação em valores mobiliários, pois isso ajudaria a existência de um mercado sólido. 
  4. Proteger o investidor – análogo ao item 2, isso significa amparar as práticas comerciais, de forma que elas ocorram de forma equitativa. Segurança é a palavra-chave quando algo envolve a movimentação de valores. 
  5. Assegurar a transparência no mercado financeiro. A CVM zela por uma comunicação clara e confiável, assim, assegurar o acesso a informações dos ativos negociados e das entidades emissoras desses ativos é um ponto fulcral entre as atribuições da Comissão. 

Essas são algumas das funções dessa importante entidade. Quer saber mais sobre isso? Acesse https://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/a_cvm/As_Principais_Atribuicoes_CVM.html.

Além de suas atribuições, a CVM também se guia por alguns fundamentos e princípios. Confira quais são eles:

Os fundamentos da CVM:

  • Interesse público
  • Confiabilidade
  • Mercado eficiente
  • Competitividade
  • Mercado livre
  • Proteção ao investidor

Os princípios da CVM:

  • Autorregulação
  • Divulgação de informações
  • Qualificação para o exercício de atividades no mercado de valores mobiliários
  • Conduta dos intermediários

Para se aprofundar em cada um deles, veja o conteúdo detalhado que o Portal do Investidor preparou sobre o assunto.

A composição da Comissão de Valores Mobiliários

Com sua criação, além de suas atribuições, fundamentos e princípios, ficou estabelecida a composição da CVM. Você deve lembrar que, logo no início do texto, definimos a Comissão como uma autarquia, ou seja, é um tipo de administração com o poder de autoadministração, porém, vinculada ao governo – o Ministério da Economia, em específico –, ou seja, de “administração indireta”. Dessa forma, ela é administrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da república e aprovados pelo senado federal. 

Na hierarquia abaixo, vêm o superintendente geral, os demais superintendentes, gerentes e corpo funcional. A sede da CVM fica no Rio de Janeiro, desde sua fundação. 

OK! Estou pensando em investir. Qual seria, então, o papel da CVM para o investidor?

A partir de tudo o que vimos até aqui, principalmente no que diz respeito às atribuições da CVM, fica evidente seu papel no sentido de proteger a relação entre o investidor e a corretora de valores, por exemplo. 

Seria preciso apenas uma pesquisa rápida na internet, exemplificativamente, para saber se a corretora visada está de acordo com as regulações da CVM, isto é, se ela está autorizada a operar ou se cometeu, em algum momento, irregularidades. 

Isso traz segurança para qualquer investidor. Da mesma forma, com o incentivo do órgão – além da regulação e da fiscalização –, evita-se o monopólio. Assim, a CVM é benéfica também para as corretoras. E isso propicia taxas mais atrativas e um atendimento qualitativamente melhor para você, investidor. 

Em outra vertente, a CVM desburocratiza os processos para que as transações ocorram de forma mais fluida.

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