fbpx

As diretrizes da CVM para o equity crowdfunding

Já se vão alguns anos desde que o processo de investimento participativo conhecido como crowdfunding surgiu, de forma que o termo já é bastante conhecido e as plataformas nas quais se pode começar “uma vaquinha” para colocar um projeto em execução.

No entanto, existe um outro tipo, relativamente menos conhecido, que vem sendo cada vez mais amplamente utilizado, mesmo que em um nicho bem mais específico de financiamento. Trata-se do equity crowdfunding.

Mas como funciona esse processo perante a CVM? Aliás, você já está familiarizado com a Comissão de Valores Imobiliários? Venha com a Wuzu que nós explicaremos tudo isso para você aqui, de forma simples!

Equity crowdfunding: nada mais que um crowdfunding mais “especializado”

Se não conhece a modalidade equity, devemos dizer que não há nenhum segredo aí: quando colocamos o termo na frente de “crowdfunding”, trata-se de nada mais que um financiamento coletivo online que visa angariar fundos para fazer um pequeno negócio expandir.

Ou seja, grosso modo, é um crowdfunding de um nicho específico, mais “especializado”. Obviamente as diferenças entre uma modalidade e outra não param por aí – a mais gritante, por assim dizer, é que os financiadores tornam-se investidores da empresa que recebe os investimentos. Em outras palavras, também lucram com o processo.

Para ver um artigo mais completo, com as definições e as diferenças entre as duas modalidade, que tal ler um texto especial do nosso blog? É só clicar aqui: https://wuzu.io/blog/equity-crowdfunding-uma-nova-realidade-para-investimentos-em-startups/.

CVM: a organização do mercado financeiro brasileiro

A CVM – ou Comissão de Valores Imobiliários – é uma autarquia que regula o mercado financeiro (junto com o Banco Central). Entre outras funções, ela é a responsável por mediar os interesses de investidores e empresas de capital aberto.

Assim, se você pretende se aventurar pelo mundo dos negócios, é fundamental que você esteja a par sobre tudo o que envolve a CVM – em outras palavras, conhecer seu funcionamento e suas diretrizes.

A CVM ao longo da história

A autarquia foi criada em 1976, com o objetivo de fiscalizar, fortalecer e mediar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Embora esteja vinculado ao Ministério da Economia (antigo da Fazenda), o órgão possui autonomia e é gerido por um presidente e quatro diretores (nomeados pelo presidente da república), que, juntos, cuidam das políticas econômicas e financeiras da instituição.

Desde sempre, sua sede fica no Rio de Janeiro.

Mas o que seriam os tais valores mobiliários?

Nada mais do que títulos de propriedade ou crédito adquiridos no mercado financeiro. Em outros termos, são quaisquer títulos financeiros que um investidor adquire no mercado. Eis alguns exemplos: debêntures, bônus de subscrição, cupons cambiais, notas comerciais, etc.

Em 2001, foi sancionada uma lei que incluiu, também, quaisquer títulos e contratos de investimento coletivo na categoria de valores mobiliários.

Indo um pouco mais a fundo nas funções da CVM

Mas como seria esse “regular” ou “fiscalizar” que a CVM tem como missão? Que tal vermos um pouco mais sobre as funções da Comissão?

1) Estimular o mercado: segundo as atribuições listadas no Portal do Investidor (do Governo Federal), este estímulo tem como foco a poupança (no sentido de “poupar”) e sua aplicação em valores mobiliários. Isso ajudaria a formação de um mercado sólido, uma vez que incentiva as pessoas a se tornarem investidoras. Ademais, a CVM busca promover o mercado de ações, operando em mercados de bolsa e balcões.

2) Proteger o investidor: um mercado que movimenta valores intrinsecamente precisa de um fator para que ele continue funcionando de forma eficiente: segurança. Nesse sentido, a CVM atua como fiscalizadora, buscando inibir emissões irregulares, manipulação de dados, fraudes, etc.

3) Observar o mercado: também envolve o ato de fiscalizar as práticas comerciais. Para isso, a transparência é fundamental. Assim, a CVM opera no sentido de assegurar que o público tenha acesso às informações sobre os valores mobiliários transacionados e as companhias envolvidas.

Para saber mais sobre esse assunto, acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm.

A CVM e o equity crowdfunding

Não é segredo que o equity crowdfunding é algo recente no mercado financeiro. Tal como os criptoativos, a modalidade ganhou força nos anos 2000. Dessa forma, por algum tempo não houve nada que regulasse seu funcionamento. Da mesma forma, não fazê-lo ou, antes, fingir que tais novidades não existem, é algo que pode colocar o país na contramão dos avanços financeiros.

Assim, a CVM editou, em 2017, a Instrução CVM 588, que regula as ofertas públicas de empresas de pequeno porte por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo – o equity crowdfunding. Apesar de recente, a medida é amplamente comemorada, uma vez que torna possível – sob algumas regras – colocar em funcionamento pleno a modalidade e, assim como objetiva a Wuzu em suas ações, democratiza o acesso aos recursos do mercado de capitais.

E, novamente como a Wuzu, isso pode revolucionar o mercado, pois um equity regulado tende a agilizar, simplificar e aumentar o alcance da captação de recursos para empreendimentos no país, uma vez que o equity crowdfunding tem como base o uso do maior mecanismo de network do planeta – a internet.

Quer se aventurar pelo equity crowdfunding? Conheça os parâmetros da CVM para fazer o sonho acontecer

A regulação da Instrução CVM 588 institui algumas regras para os projetos de equity crowdfunding. Confira os 3 principais:

– apenas as empresas com receitas anuais de até R$ 10 milhões podem realizar ofertas por meio de financiamento coletivo via internet com dispensa automática de registro de oferta e emissor na CVM

– as ofertas só podem ser realizadas em plataformas que tenham passado pelo processo de autorização da CVM

– O valor máximo da oferta é de R$ 5 milhões e o prazo de captação não pode exceder 180 dias.

Estes são os 3 pontos fundamentais. Tem curiosidade sobre o resto? Leia a Instrução CVM 588 na íntegra aqui: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst588.html.

E, se você deseja ler mais conteúdos sobre o mercado financeiro, como criptoativos, arbitragem, liquidez, STO e muito mais, entre no blog da Wuzu.

Se inscreva em nossa NEWS LETTER

CONHEçA NOSSAS Redes Sociais:

A Wuzu cria e oferece suporte a projetos de ativos digitais desde 2017. Nosso conjunto de produtos é modular e de fácil configuração, possibilitando a execução de uma solução completa em cerca de 2 horas.

Em Uma Semana Seu MVP estará no ar!